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quarta-feira, 15 de junho de 2011

Encontro de amigos







Dificuldades em realizar projetos ligados à comunidades LGBTT levaram -Mere Karnikovski (http://www.chabanais.com.br/) e Roberto Mafra, presidente da Banda do Fuxico- ao gabinete em São Paulo do Lider do Governo Deputado Cândido Vaccarezza para expor tais questões. Lá o assessor parlamentar Marcos Andrade e o Coordenador de Assuntos Políticos em São Paulo João Galvino, atenderam de forma respeitosa e ouviram as reividicações apresentadas.


De autoria do Deputado Federal Cândido Vaccarezza, o Projeto de Lei 647/2007 regulamenta a União Estável e em seu artigo 3° estão especificados os direitos e devers dos consortes. I - Respeito, lealdade e consideração mútuos; II - Assistência moral e materiais recíprocas; III- Guarda, sustento e educaçãodos filhos comuns.

Este passa a dar direitos aos casais que, por qualquer motivo, não registraram a união.

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