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quinta-feira, 29 de julho de 2010

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprova inclusão de casais gays no IRPF

União estável comprovada entre casais gays dá direito à inclusão de companheiro(a) no Imposto de Renda.
O parecer foi aprovado pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega e deverá ser publicado no Diário Oficial da União até segunda-feira. Segundo o parecer 1503/2010, o casal tem que comprovar pelo menos 5 anos de convívio e o contribuinte poderá ser notificado pela Receita Federal para posterior checagem das informações.

As coisas estão se encaminhando cada vez mais. Isso significa um grande passo rumo ao reconhecimento de nossos direitos enquanto cidadãos (ãs) que pagam seus impostos, ajudando no engrandecimento da Nação...ponto para o governo federal.

2 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Pelo que estou sabendo, o casal já pode inclusive fazer uma declaração retificadora para o IRPF de 2009, uma vez comprovada a união por mais de 5 anos...olha só que beleza!!!

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